Políticas e Termos de uso

Caro USUÁRIO MEMPREGA,

Segue abaixo nossos termos de uso, para que você tome ciência das condições para navegar e utilizar as funcionalidades do aplicativo. Leia com atenção o documento, bem como a política de privacidade do site.

MEMPREGA é uma aplicação de internet (doravante chamado “aplicativo”) para dispositivos móveis que busca vagas para profissionais no mercado de trabalho, de forma qualificada, onde candidatos a vagas nas empresas que estejam em contato com MEMPREGA podem ser direcionados de acordo com seus interesses.

O aplicativo MEMPREGA foi desenvolvido totalmente de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial atenção à legislação trabalhista e consumerista, destinado a promover a inserção e recolocação de profissionais no mercado de trabalho, visando mediar o desenvolvimento e contato com empresas em sua plataforma virtual.

Para utilizar os serviços da MEMPREGA o USUÁRIO declara aceitar a Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS e visitantes do MEMPREGA, bem como os presentes TERMOS DE USO.

O USUÁRIO deverá efetuar um cadastro único, utilizando seus dados e senha, os quais são pessoais e intransferíveis. A MEMPREGA, tampouco quaisquer de seus empregados ou prepostos, solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha, exceto quando o USUÁRIO fizer login na plataforma.

A MEMPREGA, em razão de violação à legislação em vigor ou a estes Termos de Uso, conforme a situação poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, ou ainda advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO;

A utilização e navegação pelo aplicativo ou site implicam total reconhecimento das condições e aceitação irrestritas destes termos de uso e da política de privacidade, os quais estão disponíveis para consulta, respectivamente, no endereço MEMPREGA.com.br.

TERMOS DE USO DO APLICATIVO E SITE MEMPREGA

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Os MEMPREGA SERVICOS EM TECNOLOGIA DE RECRUTAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.220.902/0001-58, estabelecida na cidade de São Paulo/SP, à Avenida Brig. Luís Antônio, 4557, Sala 4, Jardim Paulista, São Paulo – SP, CEP 01401-002, representada neste ato na forma de seu Contrato Social, doravante denominado(a) CONTRATADA;

1.1. Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da MEMPREGA, deverá aceitar os Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.2. A aceitação destes Termos é absolutamente indispensável à u9lização dos Sites e serviços prestados pela
MEMPREGA.

1.3. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de Privacidade, bem como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO do MEMPREGA; caso tenha dúvidas, deve entrar em contato com a MEMPREGA, por meio do E-SAC ou pelo e-mail termodeuso@memprega.com.br.

1.4. O site da MEMPREGA é mero apoio ao USUÁRIO e não conterá todas as funcionalidades descritas nestes TERMOS DE USO.

1.5. À MEMPREGA é permitido obter receitas por meio de assinatura mensal ou semestral, projetos associados, ou mediante remuneração das empresas que ofereçam oportunidades de trabalho, podendo haver campanhas e ações de publicidade, bem como a divulgação de anúncios nas páginas do aplicativo.

1.6. O conteúdo da publicidade e anúncios veiculados deverá obedecer a legislação pertinente, ficando proibida a veiculação de conteúdo incompatível com a legislação brasileira.

1.7. O USUÁRIO autoriza expressamente a MEMPREGA a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail e SMS, para enviar comunicações de seu interesse, relacionados a vagas, atualizações, termos e condições gerais, ofertas e publicidades, bem como produtos e serviços da MEMPREGA e seus parceiros.

1.8. Eventual tolerância quanto a violação aos Termos de Uso será considerada mera liberalidade e não passível de ser interpretada como novação, renúncia ou alteração tácita dos termos acordados, tampouco implicará na tolerância a novas violações.

1.9. A adesão aos serviços da MEMPREGA poderá ser feita pelo USUÁRIO mediante o pagamento do boleto ou cadastro do cartão de crédito na plataforma eletrônica/aplicativo.

1.10. O USUÁRIO ao aceitar os Termos de Uso da MEMPREGA manifesta ciência de que o pagamento, sendo que, uma vez efetuado até a data do vencimento, ocorrerá o aceite dos termos da contratação dos serviços detalhados em instrumento apartado; em não sendo efetuado o pagamento, a contratação dos serviços estará automaticamente cancelada, ocasião em que não ocorrerá a negativação do pagador, protestos, tampouco será levado a cobranças judiciais ou extrajudiciais, por ser modalidade facultativa de pagamento autorizada pelo BACEN.

2. DO OBJETO

2.1. O objeto das plataformas MEMPREGA é a prestação de serviços com a finalidade de:

2.2. Apresentar o USUÁRIO ao rol de empresas parceiras do serviço MEMPREGA, quando e onde a correspondência de filtros, anúncios e atribuições gerem uma compatibilidade, permitindo ao USUÁRIO concorrer a vagas disponíveis nas empresas. A MEMPREGA tem como objetivo inserir o USUÁRIO no mercado de trabalho, dentro das posições por ele escolhidas e/ou oferecidas pelo empregador, fornecendo ferramentas que facilitem o requerido acesso.

2.3. Orientar as empresas na busca pelo USUÁRIO que possua o perfil mais adequado ao cargo disponível, oferecendo às empresas candidatos com perfis mais alinhados à sua cultura e ao perfil da vaga para que haja recrutamento qualificado. Tais procedimentos promovem a redução de custos e tempo no processo seletivo, bem como potencial redução do turnover e aumento de produtividade.

2.4. A instalação da plataforma da MEMPREGA é gratuita para os USUÁRIOS, bem como seu uso, sua ativação ocorre após cadastro de USUÁRIOS que queiram concorrer às vagas oferecidas.

2.5. Uma vez que não estão presentes os critérios que configuram relação de emprego, tal como disposto na legislação trabalhista brasileira, a MEMPREGA não tem qualquer vínculo empregatício com os USUÁRIOS.

2.6. A relação da MEMPREGA com as empresas é meramente contratual, com remuneração desvinculada do resultado ou expectativas da empresa quanto aos USUÁRIOS selecionados, direcionada à prestação de serviços no escopo do Item 2.1.

2.7. A MEMPREGA não possui qualquer obrigação, real ou presumida, de publicizar os dados fornecidos pelo USUÁRIO através do currículo submetido à plataforma.

2.8. A MEMPREGA não garante ou atua de forma alguma durante o processo seletivo dos USUÁRIOS, ficando assim isenta de responsabilidade na contratação ou não dos funcionários, pelas empresas associadas.

3. DO USO E CADASTRO

3.1. Os serviços prestados por MEMPREGA ao USUÁRIO estão disponíveis apenas para as pessoas físicas, nas seguintes condições:

3.2. USUÁRIOS com 18 (dezoito) anos completos e acima: utilização plena, inclusive candidatando-se a vagas disponíveis;

3.3. USUÁRIOS entre 14 (quatorze) anos completos e 18 (dezoito) anos incompletos: utilização plena, inclusive candidatando-se a vagas disponíveis para o seu perfil, ficando claro que entre 14 e 16 anos só estarão disponíveis vagas para aprendiz, nos termos da legislação vigente;

3.4. Quando o USUÁRIO que tenha as características descritas no item 3.1.2 utilizar a plataforma MEMPREGA, presume- se que este a esteja utilizando com a supervisão e consentimento de seus pais ou responsáveis, os quais arcarão com quaisquer danos que o USUÁRIO venha a causar, sejam estes cíveis ou criminais.

3.5. Não há um limite máximo de idade para fazer cadastro e utilizar as funcionalidades da plataforma; no entanto, é importante ressaltar que a MEMPREGA é voltada realocação de profissionais no mercado de trabalho.

3.6. Igualmente, independente do cadastro, a legislação brasileira permite apenas que maiores de 16 (dezesseis) anos possam trabalhar, havendo ainda a possibilidade de trabalho como aprendiz, nos termos da legislação, para menores entre 14 e 16 anos; desta forma, candidatos abaixo destas idades não estarão aptos a preencher as vagas oferecidas e, por isso, não estão autorizados a se cadastrar.

3.7. Apenas será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher TODOS os campos obrigatórios do item “cadastro”, com informações exatas, precisas e O USUÁRIO declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

3.8. O USUÁRIO acessará sua conta através de e-mail de cadastro e senha(login) e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.9. A MEMPREGA não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

3.10. A MEMPREGA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso.

3.11. A MEMPREGA poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

3.12. A MEMPREGA poderá ainda, a seu único e exclusivo critério, solicitar ao USUÁRIO que comprove, documentalmente, a veracidade das informações prestadas, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, ficando a MEMPREGA isenta de quaisquer responsabilidades, uma vez que os dados são fornecidos exclusivamente pelo USUÁRIO, mediante login (usuário e senha) intransferível, que é possuidora de boa-fé.

3.13. Caso a MEMPREGA, ao checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO, averigue haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a MEMPREGA poderá interromper temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.14. O USUÁRIO compromete-se a notificar a MEMPREGA imediatamente e por meio seguro a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como se identificar acesso não autorizado por O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do USUÁRIO.

3.15. Em nenhuma hipótese será permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do MEMPREGA ou da legislação em vigor.

3.16. Ao aceitar os TERMOS DE USO, o USUÁRIO autoriza a MEMPREGA a recolher, gravar, processar, utilizar em conexão com outros sites e parceiros, as informações pessoais fornecidas, sempre apontando a finalidade do Para informações mais precisas, consulte nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

3.17. A MEMPREGA permite o chamado “login social”, hipótese em que alguns dados poderão ser coletados pelas redes sociais utilizadas pelo usuário.

3.18. De uma vez que um dos objetivos da plataforma é promover a aproximação entre candidatos à empresas com vagas disponíveis, nós utilizamos os dados pessoais fornecidos por você para comparar seu histórico profissional, suas alcunhas, bem como suas habilidades com os requisitos das vagas anunciadas. Este processo ocorrerá, em parte, mas não tão somente, por meios automáticos. Como as informações fornecidas por você e a forma como foram fornecidas são relevantes para a decisão sobre sua adequação às nossas vagas, é interessante que você descreva suas qualificações e sua escolaridade com muito cuidado e atenção.

3.19. Caso o USUÁRIO deseje cancelar sua conta, deve solicitar a exclusão pelo próprio aplicativo, acessando o local definido para esta finalidade.

3.20. É vedado ao USUÁRIO utilizar informações cadastrais (login e dados) de terceiros.

4. DAS FUNCIONALIDADES DA MEMPREGA

4.1. A fim de cumprir o proposto em seu OBJETO (ver item 2), a MEMPREGA dispõe de várias funcionalidades que devem ser exploradas pelos USUÁRIOS aptos para tal (vide item 3.1) a fim de aprimorar suas chances de recolocação no mercado.

4.2. A funcionalidade disponível na MEMPREGA é:

4.3. ACESSO À PLATAFORMA DE CADASTRO: a MEMPREGA oferece base de filtros para auxiliar os USUÁRIOS na utilização da plataforma, direcionando-os com mais facilidade a seus interesses.

4.4. VARAL DE VAGAS DISPONÍVEIS: A MEMPREGA possui um quadro de vagas disponíveis, podendo o USUÁRIO candidatar-se a elas, quando suficientemente qualificado. Igualmente, quando a MEMPREGA entender que determinada vaga é interessante para o USUÁRIO, poderá oferecê-la a este, ficando certo e esclarecido que não há, por parte da MEMPREGA, qualquer comprometimento com contratações ou mesmo com o tempo de permanência na colocação obtida. A MEMPREGA é mera intermediária, aproximando USUÁRIO e EMPRESA.

5. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

5.1. São obrigações e responsabilidades da MEMPREGA:

5.1.1. Prestar todos e quaisquer elucidações ou informações solicitadas pelos USUÁRIOS, atendendo prontamente às reclamações e necessidades.

5.1.2. Observar atentamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e demais dispositivos aplicáveis na relação com o USUÁRIO.

5.1.3. Oferecer informações claras sobre as colocações disponíveis, os serviços a serem prestados e as obrigações e direitos dos USUÁRIOS.

5.1.4. Oferecer um canal de relacionamento com o USUÁRIO, para envio de reclamações, sugestões, solicitações etc.

5.1.5. Possibilitar a eliminação do aplicativo pelo USUÁRIO, excluindo igualmente seus dados, na forma da POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

5.2. Considerando o escopo dos serviços fornecidos, não pode a MEMPREGA ser responsabilizada perdas e danos de qualquer forma que possam ser advindas de:

a) Exigência de pagamento de qualquer taxa, serviço ou valor, feita por recrutador como condição para participação em processo seletivo, qualificação para ingresso em eventual labor, ou custos e despesas de processos seletivos e contratações, incluindo a prestação de serviços sem a contraprestação correspondente;

b) Parcerias, esquemas de pirâmide, vagas para complementação de renda “trabalhe em casa”, serviços particulares, serviços de consultoria distintos de real emprego, dentre outros similares;

c) Não preenchimento, por parte do USUÁRIO, dos requisitos para atuação no ramo do anunciante ou da vaga anunciada, declarando estar ciente que a disponibilização do currículo não se configura expectativa de contratação;

d) Anúncios que contenham violações aos Termos de Uso da MEMPREGA, bem como que violem os princípios constitucionalmente previstos, obrigando-se o USUÁRIO a reportar à mediação a postagem em que identificar possível violação para análise.

5.3. A MEMPREGA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema ou aparelho do USUÁRIO ou de terceiros.

5.4. Ficam cientes, desde já, os USUÁRIOS ou seus responsáveis, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pela MEMPREGA no que for cabível.

5.5. Deve ficar claro, tanto para o USUÁRIO quanto para as empresas que utilizem os serviços da MEMPREGA, que esta é uma mera facilitadora; a MEMPREGA de forma alguma garante que os USUÁRIOS consigam uma posição no mercado de trabalho, tampouco garantem permanência do USUÁRIO na vaga conquistada por tempo determinado.

5.6. Por outro lado, a MEMPREGA não garante às empresas que o USUÁRIO selecionado para determinada vaga vá corresponder às expectativas da empresa; a MEMPREGA apenas indica qual USUÁRIO, mediante análise dos parâmetros disponibilizados, é mais adequado à posição oferecida.

5.7. DO REDIRECIONAMENTO. A MEMPREGA não se responsabiliza por plataformas de terceiros, ainda que seus parceiros. Ao ser redirecionado para se aplicar a uma vaga, caso necessário, o USUÁRIO declara estar ciente de que celebra um novo contrato com terceiro não relacionado à MEMPREGA, e que deve conferir suas políticas de uso, proteção e tratamento de dados e serviços.

5.8. A MEMPREGA não é responsável por qualquer pagamento que possa ser solicitado ao USUÁRIO por terceiros, também não podendo ser responsabilizada por eventuais transações e negócios pactuados fora de suas plataformas e/ou com terceiros.

5.9. DO TRATAMENTO DE DADOS A MEMPREGA, na qualidade de CONTROLADORA, de boa-fé e reconhecendo a relevância e seriedade das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), serve-se da presente para coletar o aceite expresso do(a) USUÁRIO, na qualidade de TITULAR dos dados, com o tratamento dos seus dados pessoais, a fim de viabilizar a execução das suas atividades empresariais, mormente a disponibilização das informações curriculares do(a) TITULAR aos empregadores que buscam mão de obra especializada com o perfil do(a) TITULAR, tornando possível a sua recolocação no mercado de trabalho.

5.10. Ao aderir os serviços da MEMPREGA, o(a) USUÁRIO manifesta, expressa, livre, informada e inequívoca concordância que a MEMPREGA proceda com o tratamento de seus dados pessoais com a finalidade única e exclusiva para viabilizar a intermediação das informações com potenciais empregadores (art. 8º, 4º da LGPD); entendendo-se por tratamento de acordo com o artigo 5º, X da LGPD, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

5.11. A MEMPREGA responsabiliza-se pela manutenção das medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5.12. O(a) USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, requerer a revogação do presente termo de consentimento mediante manifestação expressa, direcionada ao e-mail contato@Mempregarh.com.br

6. DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO E ASSINATURA

6.1. Pelo presente contrato você passa a ter direito à disponibilização por meio do nosso website ou aplicativo as seguintes funcionalidades: (1) divulgação, visualização, inclusão e alteração do seu currículo; (2) visualização do painel do usuário com interações sobre visitas ao perfil e entrevistas; (3) acompanhamento do processo seletivo; (4) acesso a testes oferecidos pelo empregador; (5) acessar conteúdos relacionados à carreira e empregabilidade.

6.2. AO EFETUAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS MEMPREGA, VOCÊ DECLARA TER CONHECIMENTO DE QUE NÃO OFERECEMOS QUAISQUER GARANTIAS DE CONTRATAÇÃO, RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO OU DE OBTENÇÃO DE EMPREGO.

6.3. Ao adquirir um plano, o USUÁRIO declara ter ciência de que o Contrato pactuado terá início na data da sua adesão, e sua cobrança após os 7 dias de “experiência” (se for o caso, vide item 7.1.), e vigerá por prazo indeterminado.

6.4. O USUÁRIO desde já nos autoriza, bem como à empresa autorizadora parceira do débito (banco ou administradora de cartões de crédito) a efetuar a cobrança na forma e meio escolhidos no momento da contratação em nosso Site e/ou Aplicativo, com a recorrência mensal e/ou até seu cancelamento, respeitando que todas as assinaturas tem vigência de 90 dias, sem cobrança caso seja cancelada nos 7 primeiros dias de uso do usuário cadastrado com informações válidas.

7. DO PLANO – PAGAMENTO, VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

7.1. A MEMPREGA pode oferecer acesso gratuito aos serviços, bem como ofertas especiais por tempo limitado e/ou de forma A assinatura poderá começar com uma avaliação gratuita (período de degustação) e a duração desse período de degustação será especificada durante a inscrição. Porém, em nenhum caso o acesso gratuito por um período limitado e/ou de forma experimental de tais serviços obrigará a MEMPREGA a continuar a fornecê-los gratuitamente. Para tanto, a MEMPREGA poderá solicitar que sejam atendidas as condições que julgar pertinentes, incluindo uma forma específica de pagamento. As ofertas de teste gratuitas, bem como outras promoções, podem estar sujeitas a termos e condições adicionais que podem ser consultados por você em tempo hábil. A aderência a promoções está sujeita à elegibilidade dos clientes, que será determinada na oferta correspondente e divulgada pela MEMPREGA, e pode ser limitada a condições de aquisição e vigência da oferta.

7.1.1 Você pode cancelar a assinatura do serviço a qualquer momento. Nenhum reembolso ou crédito será concedido para os períodos de assinatura parcialmente Para cancelar sua assinatura, acesse a página e siga as instruções pertinentes. Uma vez cancelada a sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada.

7.1.2. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, não haverá reembolsos ou créditos por Assinatura utilizada parcialmente.

7.2. MEMPREGA se reserva ao direito de cancelar, suspender ou restringir o acesso à sua conta, o uso dos serviços ou o acesso ao aplicativo, a qualquer momento, sem aviso prévio, se constatar que houve indícios e/ou comprovação de violação dos Termos de Uso, leis, regras ou regulamentos, ou caso se envolva em outros comportamentos inadequados ou irregulares, ou ainda em caso de decisão governamental, judicial ou alteração de lei implique em risco de irregularidade ou inviabilize a prestação do serviço.

7.3. É dever do Assinante estar em dia com suas obrigações de pagamento com a Por este motivo, nos reservamos o direito de tomar as medidas necessárias para recuperar os valores devidos, incluindo, mas não se limitando a, suspensão do serviço. Além disso, você será responsável pelas despesas que incorrem na cobrança, incluindo, mas não se limitando a, taxas de agência de cobrança, honorários advocatícios e custos legais.

7.4. REAJUSTES DE PREÇOS: Considerando que os serviços são contratados em bases trimestrais e podem ser cancelados a qualquer momento pelo USUÁRIO, os valores de assinatura mensal, semestral e anual poderão ser diferentes a cada renovação de contratação dos serviços, para fins de adequação do equilíbrio econômico-financeiro das ofertas da MEMPREGA aos seus custos, o que inclui, mas não se limita a, variações dos custos de conteúdo, de hardware, de software, impostos e taxas, eventuais obrigações regulatórias impostas pelos órgãos públicos em qualquer esfera da federação, bem como para melhor adequação e aprimoramento do serviço. Os valores de assinaturas dos produtos da MEMPREGA serão publicados em suas páginas na internet.

7.5. A compra de planos adicionais ou a modificação de plano previamente contratado poderá redefinir a data de cobrança mensal do plano semestral ou anual associado à conta do USUÁRIO, resultando em cobranças proporcionais em sua conta.

8. DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

8.1. A MEMPREGA se reserva o direito de modificar os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade a qualquer momento, mediante aviso aos Usuários no ambiente de notificações do aplicativo.

8.2. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o USUÁRIO deverá comunicar por e-mail (inserir contato@Mempregarh.com.br) eventual discordância com os termos alterados, ocasião na qual opera-se-ar a rescisão contratual.

8.3. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

9. DA VIOLAÇÃO DE SISTEMA E DADOS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do MEMPREGA, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie o ordenamento jurídico brasileiro ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, tanto cíveis como criminais, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a MEMPREGA poderá suspender, temporária ou definitivamente, a conta de USUÁRIOS a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis ou suspendendo a prestação de seus serviços, se:

a) O USUÁRIO descumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas do MEMPREGA;

b) O USUÁRIO descumprir com seus deveres ora previstos;

c) O USUÁRIO praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) Não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO;

e) Qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO estiver incorreta;

11. DOS MEIOS DE USO E SISTEMAS DE ACESSO

11.1 A MEMPREGA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda eventualmente suportados pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

11.2. A MEMPREGA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

11.3. A MEMPREGA não será responsável por problemas, falhas ou mau funcionamento técnico de qualquer tipo em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do conteúdo enviado, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de conteúdo ou falha da MEMPREGA em recebê- las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no portal ligado ao aplicativo, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

11.4 A MEMPREGA não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

12. REGRAS PARA COMPARTILHAMENTO DAS VAGAS E POSTAGENS

12.1. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das vagas de trabalho compartilhadas, inclusive fotografias e quaisquer informações que compõem a É vedado aos USUÁRIOS postar imagens contendo nudez, ainda que parcial, bem como conteúdo sexualmente sugestivo ou que ofenda o direito de imagem ou qualquer outra propriedade intelectual de terceiros.

12.2. Os USUÁRIOS devem reportar à moderação do Aplicativo as vagas e postagens que reputem suspeitas ou que ofendam estes Termos.

12.3. Sem prejuízo da moderação colaborativa, o Aplicativo se reserva o direito de excluir qualquer postagem que seja considerada de qualquer forma ofensiva, inapropriada e/ou inverídica.

12.4. A MEMPREGA não possui qualquer responsabilidade sobre as vagas postadas ou a respeito da interação entre o Usuário e o empregador, não realizando qualquer intermediação entre as Ao interessar-se por uma vaga, o contato deverá ser feito diretamente com o empregador, de acordo com a forma de contato indicadas na vaga.

13. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

13.1. O Usuário permite que o Aplicativo registre informações de acesso e comportamento (“cookies de acesso”) e que podem alterar a apresentação ou comportamento do Aplicativo, como dados de geolocalização e idioma.

13.2. Além destes, o Aplicativo poderá registrar cookies de segurança para autenticar e proteger os dados dos Usuários e cookies de processos, os quais facilitam ou permitem a correta operação do Aplicativo.

13.3. O Aplicativo poderá utilizar os cookies registrados para selecionar a publicidade e comunicação que são apresentadas ao Usuário.

14. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU BASE DE DADOS

14.1. Não é permitido ao USUÁRIO utilizar qualquer dispositivo, software ou qualquer outro meio que interfira na operação ou base de dados do Aplicativo.

14.2. Através da aceitação destes Termos de Uso, o USUÁRIO declara não acessar o banco de dados da plataforma, área de programação, fonte ou outro conjunto de dados.

14.3. Declara, ainda, não empenhar ou permitir engenharia reversa, de modo que não copie, modifique, reproduza, publique, divulga, transmita ou distribua, de alguma forma, as funcionalidades e códigos do Aplicativo.

14.4. Qualquer violação ou tentativa de violação a essa regra será objeto das medidas legais atinentes.

15. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

15.1. MEMPREGA é software registrado junto ao INPI. O uso comercial da expressão MEMPREGA, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do MEMPREGA assim como os programas, look and feel do aplicativo, site, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao USUÁRIO acessar e usar sua Conta são de titularidade da MEMPREGA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

15.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da MEMPREGA e exceções da Lei 9610/98.

15.3. O aplicativo ou o site podem manter links com outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela MEMPREGA. Não possuindo controle sobre esses sites, a MEMPREGA não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados.

15.4. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da MEMPREGA para com esses sites e seus conteúdos.

16. DA INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO indenizará a MEMPREGA, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da MEMPREGA, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

17. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO DE ELEIÇÃO E CORRESPONDÊNCIA

Os presentes Termos de Uso é regido pela legislação brasileira aplicável, estabelecendo as partes que o foro competente para dirimir quais quer dúvidas será o Foro da Cidade de São Paulo- SP, por mais privilegiado que outro seja.

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da MEMPREGA (contato@Mempregarh.com.br), ou pelo e-mail contato@MEMPREGA.com.br.

Política de Privacidade

A MEMPREGA SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA (“MEMPREGA”) reconhece a seriedade da questão da privacidade e tem como política de transparência informar de forma detalhada como é feito a coleta de consentimento e o tratamento das informações a que tem acesso pela interação no seu website.

Solicitamos a gentileza de que seja feita a leitura com atenção, a fim de que manifeste ao final sua concordância ou não com os termos da política de privacidade, e em caso positivo, será permitida a sua navegação para ter acesso às informações e serviços por meio de nosso Website.

1. Como é feita a Coleta e Utilização de Informações Pessoais pela Memprega?

1.1. Para interagir ou contratar com a “Memprega” você deverá anuir em fornecer as informações pessoais abaixo listadas. A “Memprega” poderá ter acesso a essas informações e utilizá-las de acordo com esta Política de Privacidade, a fim de tanto fornecer como aperfeiçoar serviços, conteúdo e material informação dentro das atividades fim deste portal.

2. Quais informações a “Memprega” tem acesso?

2.1. Ao navegar ou se tornar usuário cadastrado pela plataforma da “Memprega” e completar seu perfil, você poderá ser solicitado para informado seu nome, cidade, estado, país, atividade profissional, foto, gênero, documentos pessoais, endereço eletrônico, endereço de correspondência, número de telefone e preferências de contato, as quais serão mantidas na plataforma mesmo após o encerramento da navegação, o que poderá ser descartado a qualquer tempo desde que o usuário faça a solicitação através do simples envio de e-mail para contato@Mempregarh.com.br ou por meio de mensagem enviada dentro da plataforma na aba “Fale Conosco”.

2.2. A coleta de dados pessoais pressupõe o consentimento expresso ou tácito de quem enviou e também poderá ser feita pelo acesso em uma rede social, desta forma, as informações acessadas e coletadas serão as mesmas que foram fornecidas ao serviço de rede social escolhido.

2.4. Além das informações voluntariamente informadas, a “Memprega” terá e sua base aos dados de acesso, uso e interação na rede e sítio eletrônico, navegação, cookies e localização, como também os dados provenientes de outras plataformas e as que outros usuários podem produzir sobre você como referências e comentários.

3. Como as informações pessoais são utilizadas pela Memprega?

3.1. As informações coletadas são utilizadas para identificar seu perfil na A “Memprega” também poderá usar suas informações para enviar mensagens sobre outros serviços e conteúdos jurídicos que podem ser de seu interesse.

3.2. Outros: Suas informações pessoais também poderão ser utilizadas para nos auxiliar a desenvolver, oferecer e aprimorar serviços, conteúdo e material informativo.

4. Qual a Finalidade da Obtenção e Uso de Informações Não-Pessoais pela Memprega?

4.1. Informações como CEP, código de área, idade e outras desse gênero também são coletadas e utilizadas para nos auxiliar a desenvolver, oferecer e aprimorar serviços, conteúdo e material informativo.

5. Política referente a dados coletados pelo Google, Cookies, Facebook e outras tecnologias.

5.1. Para fins de avaliação de engajamento, quais partes de nosso site as pessoas visitaram, e eficácia dos materiais informativos e das pesquisas na web, a “Memprega” poderá usar “cookies” e outras tecnologias como dados de rastreamento do Google, Facebook e outros.

6. Direcionamento a outros sites e serviços

6.1. Nosso site pode conter links para outros Esta política de privacidade se aplica apenas a este site. Você deve ler as políticas de privacidade dos outros sites quando estiver utilizando outros serviços.

7. Cumprimento de ordens judiciais ou administrativas

7.1. A “Memprega” poderá ser obrigada por lei e/ou determinações de autoridades a divulgar suas informações Nós também poderemos divulgar informações sobre você para atender questões de alta relevância pública, segurança nacional, dentre outras.

7.2. As informações pessoais também poderão ser divulgadas para fazer valer os termos e condições de uso do serviço, como também para proteger as operações da “Memprega”, fornecedores, clientes e demais usuários.

8. Dúvidas sobre Privacidade

8.1. Para o esclarecimento de dúvidas ou solução de quaisquer requisições relativas à privacidade, o USUÁRIO deverá escrever para contato@Mempregarh.com.br

Texto atualizado em Janeiro 2024.

MEMPREGA PRIVACY POLICY

MEMPREGA SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA (MEMPREGA) recognizes the seriousness of the issue of privacy and has a policy of transparency to inform in detail how consent is collected and the treatment of information to which it has access through interaction on its website is carried out.

We kindly ask you to read it carefully, so that you can express your agreement or not with the terms of the privacy policy at the end, and if so, your navigation will be allowed to access the information and services through of our Website.

1. How is “Memprega” Collected and Used Personal Information?

1.1. To interact or contract with “Memprega” you must agree to provide the personal information listed below. “Memprega” may have access to this information and use it in accordance with this Privacy Policy, in order to both provide and improve services, content and material information within the purpose of this internet website.

2. What information does the “Memprega” have access to?

2.1. When browsing or becoming a registered user on the “Memprega” platform and completing your profile, you may be asked to provide your name, city, state, country, professional activity, photo, gender, personal documents, email address, mailing address, telephone number and contact preferences, which will be kept on the platform even after the navigation is closed, which can be discarded at any time as long as the user makes the request by simply sending an email to contato@Mempregarh.com.br or through a message sent within the platform on the “Contact Us” tab.

2.2. The collection of personal data presupposes the express or tacit consent of the sender and can also be done by accessing a social network, in this way, the information accessed and collected will be the same as that provided to the chosen social network service.

2.3. In addition to the information voluntarily informed, the “Memprega” will have and its base the data of access, use and interaction on the network and website, navigation, cookies and location, as well as data from other platforms and those that other users can produce. about you as references and comments.

3. How is personal information used by the “Memprega”?

3.1. The information collected is used to identify your profile on the The “Memprega” may also use your information to send you messages about other services and legal content that may be of interest to you.

3.2. Other: Your personal information may also be used to help us develop, offer and improve services, content and informational material.

4. What is the Purpose of the Memprega’s Collection and Use of Non-Personal Information?

4.1. Information such as zip code, area code, age and the like is also collected and used to help us develop, offer and improve services, content and informational material.

5. Policy regarding data collected by Google, Cookies, Facebook and other technologies.

5.1. For purposes of measuring engagement, which parts of our website people have visited, and the effectiveness of informational materials and web searches, the “Memprega” may use “cookies” and other technologies such as tracking data from Google, Facebook and others.

6. Directing to other sites and services

6.1. Our website may contain links to other This privacy policy only applies to this website. You should read the privacy policies of other sites when using other services.

7. Compliance with court or administrative orders

7.1. “Memprega” may be required by law and/or authorities to disclose your personal We may also disclose information about you to address issues of high public importance, national security, and more.

7.2. Personal information may also be disclosed to enforce the terms and conditions of use of the service, as well as to protect the operations of “Memprega”, suppliers, customers and other users.

8. Questions about Privacy

8.1. For the clarification of doubts or the solution of any requests related to privacy, the USER must write to contato@Mempregarh.com.br

Texto atualizado em Março de 2024.

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